03/12/2024 15:24

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/12/2024 14:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:48

Negado seguimento ao recurso
04/11/2024 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 10:33

Juntada de termo
01/11/2024 11:39

Recebidos os autos
01/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/10/2024 14:14

Juntada de recurso extraordinário (212)
23/10/2024 00:01

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 11:49

Recebidos os autos
18/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2024 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:05

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 06:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 21:09

Juntada de petição
01/07/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 21:28

Juntada de petição
28/06/2024 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2024 12:48

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 09:54

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
12/06/2024 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 15:44

Juntada de parecer
19/04/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:16

Recebidos os autos
15/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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