TJMA - 0803140-82.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

ELENORA BARROS REIS

CPF *02.***.*42-52

Advogados

SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO

OAB: 20189/MA

CPF *58.***.*78-54

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 12:39

    Juntada de protocolo

  • 03/08/2022 19:21

    Decorrido prazo de SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO em 02/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/07/2022 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2022 15:59

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/06/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 18:57

    Juntada de petição

  • 16/04/2022 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 22:37

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 17:07

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 17:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:36

    Transitado em Julgado em 02/02/2022

  • 16/02/2022 10:48

    Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:48

    Decorrido prazo de SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO em 02/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 05:55

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803140-82.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ELENORA BARROS REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO - MA20189 REQUERIDO(A)(S): SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A)(S):   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " 3.

    DISPOSITIVO, Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar SABEMI SEGURADORA SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de “DEB.

    AUTOMATICO SABEMI SEGURADO” em débito da conta nº 010335-7, agência 5280, questionado nos autos, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o requerido a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença;Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva," .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 06/12/2021 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 20:41

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2021 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 17:26

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 03:03

    Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 18:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/08/2021 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 09:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2021 23:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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