24/05/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:52

Juntada de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:36

Recebidos os autos
17/04/2023 14:36

Juntada de despacho
19/04/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/04/2022 10:49

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 20:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
08/02/2022 21:34

Juntada de apelação
10/12/2021 07:30

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 10:14

Juntada de petição
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800474-97.2019.8.10.0104 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerida acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...) Ante todo o exposto, conheço dos Embargos, mas lhes NEGO provimento, ex vi do art. 1.022, I do CPC, a contrario sensu.

Intime-se o embargante e a parte embargada do teor desta decisão.

A presente decisão serve de mandado de citação/intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

Dado e passado neste Juízo aos Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.
07/12/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2021 10:51

Conclusos para decisão
15/11/2021 11:21

Juntada de petição
10/11/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:23

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:33

Juntada de embargos de declaração
03/09/2021 04:59

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
30/08/2021 15:22

Juntada de petição
25/08/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 12:41

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 12:35

Julgado procedente o pedido
30/03/2021 09:44

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
07/11/2020 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 06/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 03:53

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 15/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 17:00

Juntada de diligência
06/10/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 16:30

Juntada de diligência
19/09/2020 04:24

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 11:57

Juntada de petição
10/09/2020 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 21:49

Expedição de Mandado.
10/09/2020 21:49

Expedição de Mandado.
05/06/2020 14:32

Outras Decisões
08/04/2020 12:07

Conclusos para decisão
07/04/2020 18:43

Juntada de petição
06/04/2020 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2020 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO em 29/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 09:27

Juntada de diligência
23/11/2019 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 21/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 15:51

Juntada de diligência
18/10/2019 14:38

Expedição de Mandado.
18/10/2019 14:38

Expedição de Mandado.
16/10/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:31

Conclusos para despacho
10/10/2019 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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