TJMA - 0812349-17.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 10:41
Arquivado Definitivamente
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10/05/2022 10:40
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/05/2022 02:42
Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MARANHÃO em 09/05/2022 23:59.
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10/05/2022 02:42
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 09/05/2022 23:59.
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22/04/2022 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.
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22/04/2022 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.
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21/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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21/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2022 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
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18/04/2022 13:44
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSÉ LOPES CASTRO (AGRAVANTE)
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12/04/2022 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2022 08:25
Juntada de parecer do ministério público
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07/04/2022 08:20
Juntada de parecer do ministério público
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02/04/2022 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/03/2022 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 08:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/12/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 14/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:03
Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.
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10/12/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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09/12/2021 09:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/12/2021 09:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/12/2021 09:33
Juntada de documento
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09/12/2021 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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08/12/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0812349-17.2021.8.10.0000 Agravo em Execução Penal – Açailândia(MA) Agravante : José Lopes Castro Advogado : Maurício Santos Nascimento (OAB/MA 15.211) Agravado : Ministério Público Estadual Decisão – O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Trata-se de agravo em execução penal, manejado por José Lopes Castro, por intermédio do seu advogado, no qual impugna decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Açailândia/MA, nos autos da execução penal nº 0002600-86.2015.8.10.0204.
Compulsando os presentes autos, e em consulta ao Themis 2º Grau, verifico a existência de prevenção deste feito ao habeas corpus nº 033766/2009, julgado pela 3ª Câmara Criminal desta Corte, sob a relatoria do Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Impende ressaltar que a prevenção acima levou em consideração o julgamento do que restou decidido no conflito de competência nº 0818139-16.2020.8.10.0000, de relatoria do Des.
Antonio Fernando Bayma Araujo, tendo em vista a existência de outro recurso de apelação nestes autos, protocolizado em data posterior, julgado na 3ª Câmara Criminal sob a relatoria do Des.
Tyrone José Silva (pág. 66, id. 11384983).
Do exposto, tendo em vista o disposto na Portaria-GP- 68520211, e a regra constante no art. 293, do RITJMA2, determino a remessa do presente feito à distribuição, para as providências cabíveis.
São Luís, data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida 1Art. 1º Disciplinar que, quanto as Câmaras Criminais Isoladas, a redistribuição dos acervos dos desembargadores removidos para 7º Câmara Cível, assim como dos desembargadores que realizaram remoções e permutas, será assim efetivada: […] I - Acervo do Desembargador JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS - concluída a remoção para a 1ª Câmara Criminal, conforme Ato 11032021, e em razão da extinção da 3ª Câmara Criminal, o acervo deverá ser encaminhado a Coordenação de Distribuição para fins de redistribuição a 1ª Câmara Criminal, permanecendo sob a mesma Relatoria, com a devida compensação na distribuição da Câmara; 2 “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” -
07/12/2021 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 16:11
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/08/2021 17:48
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:47
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:47
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:47
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:47
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:47
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:46
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:46
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:46
Decorrido prazo de JOSÉ LOPES CASTRO em 23/07/2021 23:59.
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03/08/2021 09:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2021 08:28
Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2021.
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03/08/2021 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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29/07/2021 14:00
Juntada de parecer do ministério público
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15/07/2021 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 11:11
Conclusos para despacho
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13/07/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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