TJMA - 0837149-14.2018.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DANIEL RODRIGUES

CPF *48.***.*38-00

Advogados

ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE

OAB: 16240/MA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2021 02:31

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.º 0837149-14.2018.8.10.0001 Requerente: DANIEL RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE Sentença.

    Trata-se de Ação de Registro Extemporâneo de Óbito proposta por Daniel Rodrigues, devidamente qualificado na exordial, onde pretende a lavratura de registro de óbito de sua irmã, Maria Isabel Cristina Rodrigues, falecida em 08/07/2012.

    Petição Inicial ID 13312801, acompanhada de documentos, com destaque para declaração de óbito.

    Dada vista do processo ao Ministério Público, sua representante entendeu ser desnecessária a intervenção da instituição no feito, por não versar sobre interesses de pessoa incapaz (ID 13963971).

    Intimado a realizar a juntada de documentos complementares por meio de sua Advogada, não houve manifestação.

    Reiterada intimação do autor sob ID 33381404, por meio de carta com AR.

    Pessoalmente intimado a se manifestar, conforme teor do Aviso de Recebimento ID 33381404, tendo permanecido inerte, o autor demonstra seu desinteresse pela demanda.

    Nesse sentido, entende nosso Tribunal Superior Estadual:   TJMA- Nº Processo 214192011-Acórdão 1064742011 Relator LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA -Data 27/09/2011 1.

    A extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono de causa, depende de prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta. 2.

    Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC.

    Precedentes. 3.

    Apelação conhecida e provida. (grifo nosso).   Destaque-se que o demandante fora devidamente intimado, tendo assinado o aviso de recebimento da data de 23/04/2020.

    Por seu turno, a Advogada do autor fora intimada sob ID 35151945, tendo sido certificada sua inércia sob ID 38388974.

    Não resta, pois, outro remédio senão a extinção do feito sem resolução do mérito.  

    Ante ao exposto, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando seu arquivamento.

    Publique-se e intime-se.   Certificado o livre trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Sem custas, posto que deferida a gratuidade da justiça.   São Luís,  Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020.   Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO Auxiliar Respondendo pela Vara

  • 10/01/2021 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2021 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 12:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 09:16

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:16

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:16

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:16

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 29/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 01:32

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 19/09/2020 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/07/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 01:45

    Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 12:34

    Juntada de termo

  • 23/05/2020 12:45

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 18/05/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2020 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de HOSPITAL ALDENORA BELLO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 13:30

    Juntada de termo

  • 24/05/2019 10:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/05/2019 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2019 02:58

    Decorrido prazo de ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE em 22/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2019 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:28

    Juntada de petição

  • 24/08/2018 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/08/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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