19/12/2022 12:08

Transitado em Julgado em 19/12/2022
17/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022
14/10/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
05/10/2022 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/10/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/09/2022 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Solimar Batista de Oliveira Sousa

Municipio de Chapadinha

Advogado: Lourival Soares da Silva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2019 09:45

Jose Oton Medeiros Melo

Advogado: Isabel Semirames Cafe dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2021 10:55

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Carlos Eduardo Pereira Carvalho

Advogado: Walber Neto Lopes Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2021 10:37

Carlos Eduardo Pereira Carvalho

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Advogado: Thiago Magalhaes SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2020 10:47

Christian Nojosa Filgueiras

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Advogado: Rayana Pereira Sotao Arraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 11:48