10/12/2021 12:11

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808029-95.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos Indevidos] Requerente: MARIA LILIA SILVA DINIZ Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, e do(a) requerido(a), Dr(a) Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito. SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por MARIA LILIA SILVA DINIZ em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 49522529, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso.

Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 8 de dezembro de 2021.

JHOAO VITTOR SOUSA Técnico Judiciário
08/12/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 19:49

Homologada a Transação
29/11/2021 18:59

Conclusos para julgamento
06/08/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59.
29/07/2021 15:34

Juntada de petição
22/07/2021 14:41

Juntada de petição
15/07/2021 15:39

Juntada de contestação
07/07/2021 17:44

Juntada de petição
25/06/2021 01:15

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
08/06/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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