21/06/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 10:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 10/06/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/06/2021 17:17

Processo Desarquivado
24/05/2021 09:25

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 09:16

Transitado em Julgado em 19/05/2021
22/05/2021 04:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:37

Juntada de petição
05/05/2021 01:37

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2021 09:01

Conclusos para julgamento
03/05/2021 09:01

Juntada de
21/04/2021 10:12

Juntada de petição
21/04/2021 05:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:27

Juntada de Alvará
12/04/2021 08:51

Juntada de ato ordinatório
31/03/2021 22:14

Juntada de petição
30/03/2021 17:15

Decorrido prazo de ATILLA LIMA BRITO em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 04:54

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804667-38.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Seguro, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: ATILLA LIMA BRITO Advogados do(a) DEMANDANTE: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391, PEDRO SILVA MENDES - MA21278 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE.

Imperatriz/MA, 22 de março de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
22/03/2021 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 15:56

Juntada de petição
22/03/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 15:32

Outras Decisões
19/03/2021 08:28

Conclusos para despacho
19/03/2021 08:28

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:43

Juntada de petição
03/03/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 09:51

Transitado em Julgado em 26/02/2021
02/03/2021 11:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 26/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 20:31

Juntada de petição
10/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804667-38.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Seguro, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: ATILLA LIMA BRITO Advogados do(a) DEMANDANTE: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391, PEDRO SILVA MENDES - MA21278 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, rejeito a(s) preliminar(es) arguida(s) e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT S.A., a pagar à parte autora, ATILLA LIMA BRITO, a título de indenização de seguro DPVAT, a importância de R$ R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais). Correção monetária a partir da data do evento danoso (18/08/2017) pelo INPC (Súmula 580/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Súmula 426/STJ), conforme os artigos 404 a 407 do Código Civil vigente, correspondente ao pagamento da indenização de seguro obrigatório (DPVAT). Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

Intime-se as partes. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz (MA), data da assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
08/02/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2020 10:04

Conclusos para julgamento
23/11/2020 10:03

Juntada de Certidão
21/11/2020 01:38

Decorrido prazo de ATILLA LIMA BRITO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 01:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 16:10

Juntada de petição
01/06/2020 12:09

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:09

Juntada de Certidão
29/05/2020 20:39

Juntada de petição
26/05/2020 05:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:36

Juntada de petição
18/05/2020 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:01

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:01

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:58

Juntada de petição
31/03/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 08:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/06/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/03/2020 15:35

Juntada de Certidão
09/03/2020 21:40

Juntada de petição
03/03/2020 17:48

Juntada de contestação
19/12/2019 09:10

Juntada de termo
19/12/2019 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 01:48

Juntada de petição
13/12/2019 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 19:12

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 14:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
12/12/2019 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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