17/07/2025 20:55

Juntada de petição
15/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:21

Recebidos os autos
30/06/2025 11:21

Juntada de decisão
30/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:29

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:56

Juntada de contrarrazões
10/04/2024 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:44

Juntada de apelação
17/03/2024 07:07

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:39

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FELIX PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:11

Conclusos para julgamento
05/06/2023 09:17

Recebidos os autos
05/06/2023 09:17

Juntada de decisão
23/02/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:07

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 04:53

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 02:09

Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:54

Juntada de apelação
20/09/2022 00:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 10:10

Publicado Sentença em 14/09/2022.
19/09/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/08/2022 15:27

Juntada de Informações prestadas
27/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FELIX PEREIRA em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 12:28

Juntada de petição
05/05/2022 12:28

Juntada de petição
28/04/2022 04:37

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:09

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:56

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802358-54.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS FELIX PEREIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
16/12/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 00:41

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802358-54.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS FELIX PEREIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
10/12/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 16:11

Conclusos para julgamento
12/11/2021 12:20

Juntada de Informações prestadas
03/11/2021 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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