25/09/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/09/2025 09:57

Juntada de petição
25/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
25/09/2025 08:58

Juntada de termo
25/09/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
17/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:26

Recebidos os autos
15/09/2025 09:26

Juntada de despacho
20/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:51

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 23:01

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:17

Juntada de apelação
09/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:35

Juntada de petição
13/12/2024 07:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 23:14

Conclusos para julgamento
24/11/2024 23:13

Juntada de termo
13/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:15

Juntada de contrarrazões
17/10/2024 15:33

Juntada de termo
15/10/2024 01:06

Juntada de petição
08/10/2024 05:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024 23:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:56

Juntada de petição
01/10/2024 07:19

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 14:41

Juntada de petição
19/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:30

Juntada de petição
08/03/2024 14:34

Juntada de petição
31/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:45

Juntada de petição
11/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:20

Juntada de petição
28/11/2023 12:52

Juntada de termo
17/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:21

Juntada de termo
18/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
05/04/2023 15:10

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
18/03/2023 22:59

Juntada de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0806983-89.2021.8.10.0034 REQUERENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON DE OLIVEIRA SOUSA - MA22824 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Trata-se de impugnação quanto aos honorários periciais pretendidos pelo perito nomeado por este Juízo, apresentado pelo réu BANCO BRADESCO S.A.

Primeiramente esclareça-se que como já destacado em decisão de ID nº 68768970 o ônus de arcar com os honorários pericias é inteiramente do réu.

Isso porque, em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC[1] e conforme decido pelo STJ em RECURSO ESPECIAL Nº 1.846.649 - MA (2019/0329419-2), pelo que descabida qualquer rediscussão do tema.

Não se desconhece que a legislação processual civil não estabelece parâmetros para a fixação dos honorários periciais, incumbindo ao magistrado, diante da proposta apresentada pelo expert, analisar as condições do processo, como o grau de dificuldade, além do tempo e esforço necessários à produção da prova, definir, de forma discricionária e dentro dos critérios de razoabilidade, o valor referente a esta verba.

Para tanto, deverá, antes, ouvir as partes, valendo-se também da impugnação por elas apresentada, as quais deverão trazer elementos objetivos de modo a comprovar que a verba pretendida pelo perito não se mostra compatível com o trabalho a ser desempenhado, observando, igualmente, os argumentos declinados pelos profissionais nomeados.

Trilhando esta orientação, no sentido de que a parte deve trazer esclarecimentos para comprovar o excesso dos honorários, colhe-se o acervo jurisprudencial deste Tribunal, as seguintes decisões: AGRAVO RETIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS - impugnação ao valor arbitrado para ser pago ao experto judicial - Ausência de provas capazes de afastar a estimativa apresentada pelo vistor e acolhida pelo Magistrado - Decisão mantida – (...) (TJ-SP - APL: 30269167620138260224 SP 3026916-76.2013.8.26.0224, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 10/05/2017, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/05/2017) Nesse contexto, apreciando os elementos fáticos coligidos aos autos, há que se observar que o perito dimensionou devidamente o trabalho a ser realizado, enquanto o réu, apesar de ter apresentado impugnação ao valor pleiteado a título de perícia, deixou de apresentar prova do alegado excesso, limitando-se a meras conjecturas.

Note-se inclusive que, o valor apresentado pelo perito corresponde a importância que tem sido fixada por este Juízo, corroborando de que este seja o patamar comumente fixado para o tipo de perícia a ser realizada.

Assim, analisando-se os documentos colacionados aos autos, acrescido das justificativas do peritos nomeado, não é possível constatar qualquer ilegalidade, pelo que HOMOLOGO a verba pericial R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), determinando que o pagamento e o prosseguimento do feito seja feito na forma em que já determinado em decisão de ID nº 68768970, com observância das orientações do perito de ID nº 69161256.

Intimem-se.

Codó/MA, 10 de fevereiro de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó [1] AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO – CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA – RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Determinação de realização de perícia grafotécnica – Caso em que a autora impugnou a autenticidade do documento – Regra geral que impõe o adiantamento dos honorários periciais por aquele que requereu a perícia (art. 95, caput, do CPC)– Hipótese de exceção à regra geral – Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC – Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21053752420218260000 SP 2105375-24.2021.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 20/06/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/06/2021)
10/02/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 14:11

Outras Decisões
05/12/2022 09:36

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:22

Juntada de petição
29/10/2022 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 30/08/2022 23:59.
27/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:20

Juntada de termo
21/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:36

Juntada de petição
08/08/2022 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
06/08/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

Proc. 0806983-89.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON DE OLIVEIRA SOUSA - MA22824 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Intimo a parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Documentos juntados: ID-72856869 Codó(MA), 4 de agosto de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJMA
04/08/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:28

Juntada de contrarrazões
27/07/2022 19:24

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 20:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:27

Desentranhado o documento
30/06/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 21:33

Juntada de petição
18/06/2022 17:15

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
13/06/2022 21:31

Juntada de petição (3º interessado)
09/06/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:35

Juntada de termo
15/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:02

Juntada de réplica à contestação
28/02/2022 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0806983-89.2021.8.10.0034 Parte Autora: FRANCISCO OLIVEIRA DE MATOS Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON DE OLIVEIRA SOUSA - MA22824 Parte Requerida: BANCO BRADESCO SA Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 07/12/2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
09/12/2021 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 00:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2021 20:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 20:13

Juntada de termo
03/12/2021 15:12

Juntada de petição
02/12/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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