02/07/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 20:13

Juntada de petição
31/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829301-73.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: IDEILRES ALVES DA SILVA - MA15352 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 123,37 (cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –45833320 - Certidão da Contadoria 45833322 - Cálculo (PROC 0829301 73.2018.8.10.0001).

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 27 de maio de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296
27/05/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 08:42

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
19/05/2021 11:53

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2021 18:09

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2021 18:03

Transitado em Julgado em 03/03/2021
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de IDEILRES ALVES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:21

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829301-73.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OABPE12450 REU: ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: IDEILRES ALVES DA SILVA - OABMA15352 SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (Decreto-lei n.º 911/69) em que BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A litiga contra ANDRÉ CHARLES ALCÂNTARA MARTINS OLIVEIRA.

Em conformidade com a narrativa autoral, entre as partes ora litigantes foi firmado contrato de mútuo bancário com vistas à aquisição de bem de consumo durável, amortizável por meio do pagamento de predeterminado e sucessivo número de prestações mensais, cujo inadimplemento configuraria hipótese de antecipação de vencimento da dívida, facultando-se ao credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais.

Afirma-se que a parte demandada, conquanto devidamente notificada para regularizar a situação de inadimplemento, manteve-se inerte quanto ao requerimento da parte demandante.

Assim, foi requerida a concessão liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia.

Depois de regularmente autuados os presentes autos processuais, vieram conclusos, ocasião na qual, considerando-se o atendimento dos pressupostos legais atinentes à matéria, foi deferida a concessão liminar da medida de busca e apreensão do bem (ID Num.14386406).

Mandado expedido a devida apreensão do veículo, contudo sem a citação da parte ré (ID 15798714 e ID 15798720).

Em que pese a ausência de citação, veio a parte ré apresentar sua defesa (ID 15803654).

Decisão revogando a liminar e determinando a restituição do veículo, conforme ID 15821767.

Diante da referida decisão, veio a parte autora apresentar Embargos de Declaração (ID 15830667), bem como a indicação do local onde se encontrava o veículo apreendido (ID 15842483).

Despacho determinando a intimação da parte ré para se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados (ID 15862012), a qual apresentou suas contrarrazões de ID 15921992.

Decisão não acolhendo os Embargos de Declaração, conforme decisão de ID 15961364.

Réplica a contestação acostada aos autos, como se observa ID 16346693.

Veiculo devidamente restituído a parte ré (ID 18820365).

Intimação das partes sobre o interesse em novas provas (ID 37141619), vindo a parte autora requerer a desistência do feito e, consequentemente, a intimação da parte ré para se manifestar sobre pedido, tendo em vista que já havia apresentado sua contestação nos autos.

Apesar de devidamente intimada a parte ré não se manifestou, conforme certidão de ID 39848859.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

No caso ora em análise, por ter a parte demandada apresentado contestação nos autos, foi determinada sua intimação para informar sobre a concordância do pedido de desistência da parte autora.

Contudo, apesar de devidamente intimada a parte ré não se manifestou, o que leva a aplicar sua concordância tácita em relação ao pedido de desistência da parte autora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Diante da inexistência de restrições quanto ao veículo, objeto da presente demanda, deixo de acolher o pedido de retirada de bloqueios judicias promovidos, bem como indefiro os pedidos de expedição de oficios aos órgãos de restrições por ser de sua responsabilidade tal procedimento.

Por fim, remeta-se à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes.

Intime-se a parte demandante para pagamento destas no prazo de 15 dias.

Não havendo o pagamento, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se.

Honorários indevidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
04/02/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:20

Extinto o processo por desistência
18/01/2021 08:43

Conclusos para julgamento
15/01/2021 08:21

Juntada de Certidão
17/12/2020 04:53

Decorrido prazo de ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:50

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:46

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 14:43

Juntada de petição
14/11/2020 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:43

Decorrido prazo de IDEILRES ALVES DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:11

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:11

Conclusos para julgamento
23/08/2019 10:10

Juntada de Certidão
11/04/2019 23:35

Juntada de Petição de diligência
19/12/2018 14:46

Juntada de petição
19/12/2018 08:46

Decorrido prazo de ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 11:53

Decorrido prazo de ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 14:33

Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2018.
07/12/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 11:42

Juntada de diligência
05/12/2018 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 09:34

Juntada de petição
04/12/2018 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2018 09:17

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2018.
04/12/2018 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 11:30

Juntada de diligência
03/12/2018 11:30

Mandado devolvido dependência
03/12/2018 10:36

Conclusos para decisão
03/12/2018 10:30

Juntada de Certidão
02/12/2018 19:06

Juntada de contra-razões
02/12/2018 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 08:15

Publicado Intimação em 30/11/2018.
29/11/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 09:45

Conclusos para decisão
28/11/2018 16:21

Juntada de petição
28/11/2018 12:24

Juntada de petição
28/11/2018 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 10:52

Expedição de Mandado
28/11/2018 10:08

Outras Decisões
28/11/2018 10:02

Conclusos para decisão
27/11/2018 15:27

Juntada de contestação
27/11/2018 13:43

Juntada de diligência
27/11/2018 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 00:20

Publicado Intimação em 29/10/2018.
27/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 22:41

Expedição de Mandado
25/09/2018 12:29

Concedida a Medida Liminar
20/09/2018 10:57

Conclusos para despacho
20/09/2018 10:57

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:09

Juntada de petição
09/08/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 09:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/07/2018 14:38

Conclusos para decisão
02/07/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834155-42.2020.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Edivania Cantanhede

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0800106-02.2021.8.10.0013

Daniel Barros de Miranda

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000334-53.2009.8.10.0070

Flavio Igor Sousa Ewerton

Jose Bastos

Advogado: George Vinicius Barreto Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0028628-26.2012.8.10.0001

Geovane Brandao de Jesus

Banco Bradesco Seguros S/A

Advogado: Osmar de Oliveira Neres Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800123-54.2021.8.10.0137

Antonio Carlos Marcineiro da Silva

Advogado: Washington Luis Rodrigues Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2021 10:10

Exibir Processo