TJMA - 0010461-82.2017.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:17
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA LOUZEIRO em 29/07/2025 23:59.
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24/07/2025 17:35
Juntada de diligência
-
24/07/2025 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 17:35
Juntada de diligência
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18/07/2025 10:43
Juntada de petição
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17/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 00:16
Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:47
Juntada de Edital
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10/07/2025 09:09
Juntada de diligência
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10/07/2025 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2025 09:09
Juntada de diligência
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09/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 20:24
Juntada de petição
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04/07/2025 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2025 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2025 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 13:10
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 13:10
Juntada de Mandado
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02/07/2025 00:39
Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 07:37
Juntada de cópia de dje
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30/06/2025 14:19
Juntada de petição
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30/06/2025 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 11:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2025 12:45
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:45
Juntada de Certidão
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10/06/2025 08:54
Juntada de embargos de declaração
-
29/05/2025 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2025 08:55
Juntada de Certidão
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29/05/2025 08:55
Desentranhado o documento
-
29/05/2025 08:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado
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27/05/2025 08:05
Outras Decisões
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23/05/2025 10:19
Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Leste em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:19
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA LOUZEIRO em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 23:39
Juntada de petição
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15/05/2025 15:09
Juntada de Certidão
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14/05/2025 19:02
Juntada de petição
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11/05/2025 10:58
Juntada de diligência
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11/05/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2025 10:58
Juntada de diligência
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09/05/2025 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 19:05
Juntada de Certidão
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09/05/2025 19:05
Juntada de embargos de declaração
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08/05/2025 22:02
Juntada de diligência
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08/05/2025 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 22:02
Juntada de diligência
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07/05/2025 16:52
Juntada de diligência
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07/05/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 16:52
Juntada de diligência
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07/05/2025 10:04
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:52
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 10:51
Juntada de petição
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28/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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28/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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26/04/2025 09:57
Juntada de petição
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23/04/2025 10:21
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:20
Juntada de Certidão
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22/04/2025 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 12:25
Juntada de protocolo
-
22/04/2025 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/04/2025 12:01
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:56
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 12:07
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 12:00
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 13:43
Juntada de petição
-
09/04/2025 00:30
Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2025.
-
09/04/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
08/04/2025 11:09
Juntada de cópia de dje
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04/04/2025 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 11:41
Julgado procedente o pedido
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13/10/2023 11:36
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 11:26
Juntada de petição
-
28/09/2023 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:34
Juntada de diligência
-
03/08/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
16/07/2023 06:16
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 04:49
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 10:24
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 06:02
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 19:27
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 14:42
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:49
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:09
Juntada de petição
-
05/07/2023 19:08
Juntada de petição
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30/06/2023 00:27
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
29/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
29/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:33
Juntada de protocolo
-
20/05/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2023 00:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 28/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
19/03/2023 00:48
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:54
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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08/02/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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31/01/2023 09:02
Juntada de protocolo
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25/01/2023 11:20
Juntada de petição
-
20/01/2023 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2023 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/01/2023 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/01/2023 13:53
Juntada de Certidão de juntada
-
20/01/2023 13:51
Juntada de Certidão
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26/08/2022 19:38
Juntada de Certidão
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23/08/2022 15:11
Juntada de Certidão
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15/08/2022 19:26
Juntada de apenso
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15/08/2022 19:25
Juntada de volume
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10/08/2022 05:46
Juntada de volume
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18/07/2022 13:11
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
10/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0010461-82.2017.8.10.0001 (138152017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CARLOS JOSUE CAMPOS DO NASCIMENTO e DIEGO OLIVEIRA LOUZEIRO e JOSE WERISON LINHARES MENDES ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS ( OAB 12286A-MA ) e BENEVENUTO SEREJO ( OAB 44022-MA ) REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº: 10461-82.2017.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE RÉ: CARLOS JOSUE CAMPOS DO NASCIMENTO, JOSE WERISON LINHARES MENDES, DIEGO OLIVEIRA LOUZEIRO De ordem do MM Juiz Adelvam Nascimento Pereira, Titular da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação Penal, acima mencionada, sendo a presente para: INTIMAR os advogados Benevenuto Serejo, OAB/MA 4022, Adriano Santana de Carvalho Santos, OAB/MA 12.286-A, para que compareça à Audiência de Instrução, designada para o dia 08/02/2022 às 10:30, nos autos do processo em epígrafe, movido pelo Ministério Público Estadual contra CARLOS JOSUE CAMPOS DO NASCIMENTO, JOSE WERISON LINHARES MENDES, DIEGO OLIVEIRA LOUZEIRO, dando-o como incurso na pena dos Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Entorpecentes, do Fórum de São Luis/MA.
E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.
Digitado por 130179.
São Luis/MA, 9 de dezembro de 2021.
Juiz Adelvam Nascimento Pereira 2ª Vara de Entorpecentes Resp: 130179
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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