29/09/2021 12:36

Baixa Definitiva
29/09/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/09/2021 12:35

Juntada de termo
29/09/2021 12:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2021 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/06/2021 19:59

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
02/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:25

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:25

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSSELITA LEAL DE NOITE FACUNDES em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 11/05/2021.
10/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/03/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 13:54

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.
02/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 10:08

Juntada de petição
26/02/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 15:20

Recurso Especial não admitido
04/02/2021 14:47

Conclusos para decisão
04/02/2021 14:46

Juntada de termo
04/02/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 16:13

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:24

Juntada de contrarrazões
26/11/2020 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/11/2020 16:07

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:17

Juntada de recurso especial (213)
20/11/2020 15:03

Juntada de petição
12/11/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2020.
12/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
09/11/2020 22:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/11/2020 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:45

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2020 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2020.
03/09/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
02/09/2020 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2020 11:07

Juntada de petição
06/08/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2020.
07/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
05/07/2020 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2020 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:45

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
18/04/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
16/04/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 17:33

Recebidos os autos
09/04/2020 17:33

Conclusos para despacho
09/04/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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