18/05/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 16:48

Transitado em Julgado em 31/03/2023
19/04/2023 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:07

Decorrido prazo de SANGELA BATISTA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
05/04/2023 11:59

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/02/2023 18:35

Juntada de petição
14/02/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 16:49

Juntada de diligência
13/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0800333-03.2020.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS - MA10.324 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Porto Franco com a finalidade do requerido fornecer os medicamentos (Menelat 30mg/dia; Fenergan 50mg/dia e Mantidan 300mg/dia) para a paciente Sangela Batista Rodrigues, que sofre de Transtorno Afetivo Bipolar.

Tentado contato com a paciente, não foi possível contatá-la, conforme certidão anexa, vez que sua irmã Leuda Batista Rodrigues informou no dia 13/12/2021, por meio de ligação telefônica, que sua irmã está residindo na cidade de Estreito/MA.

Com vistas ao Órgão Ministerial, este manifestou-se pela pela extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente, visto que conforme manifestação ID nº 58266269, desde o dia 19 de dezembro de 2019, a paciente Sangela Batista não mais compareceu nesta Promotoria de Justiça, demonstrando não ter mais interesse no feito. É o relatório.

DECIDO.

Com isso, o demandante não promoveu os atos e diligências que lhe competia, demonstrando desinteresse no andamento da ação e, por isso, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.

Devolvam-se os documentos à parte exequente, caso solicitado (mediante termos nos autos).

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
10/02/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:20

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2022 08:53

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:53

Juntada de Certidão
19/02/2022 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 22:46

Juntada de petição
13/12/2021 01:17

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800333-03.2020.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado/Autoridade do(a) REU: EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS - MA10.324 DESPACHO DESPACHO Intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não existam outras provas a serem produzidas, julgamento antecipado da lide.

P.

R.

I.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 25 de novembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
09/12/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:53

Conclusos para decisão
24/07/2020 17:53

Juntada de Certidão
09/07/2020 13:05

Juntada de petição
19/06/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 10:04

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2020 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 10:42

Juntada de diligência
02/03/2020 08:40

Expedição de Mandado.
02/03/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 11:51

Conclusos para decisão
03/02/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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