TJMA - 0802929-75.2019.8.10.0026

04/03/2021 10:22

Baixa Definitiva

04/03/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021 09:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2021 23:58

Juntada de protocolo

17/12/2020 12:00

Juntada de petição

07/12/2020 01:38

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2020.

05/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

03/12/2020 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/11/2020 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2020 13:53

Juntada de petição

23/11/2020 07:18

Incluído em pauta para 19/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

03/11/2020 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2020 23:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2020 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2020 11:50

Juntada de parecer do ministério público

12/06/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020 16:32

Recebidos os autos

26/05/2020 16:32

Conclusos para despacho

26/05/2020 16:31

Distribuído por sorteio