TJMA - 0812273-04.2020.8.10.0040

04/10/2021 10:04

Baixa Definitiva

04/10/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2021 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/09/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2021 23:59.

18/08/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SOUSA SIQUEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/08/2021 23:59.

04/08/2021 11:35

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

21/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte

03/07/2021 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SOUSA SIQUEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

12/06/2021 11:36

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2021.

26/05/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021 18:28

Recebidos os autos

05/05/2021 18:28

Conclusos para despacho

05/05/2021 18:28

Distribuído por sorteio