TJMA - 0835165-29.2017.8.10.0001

05/06/2023 07:19

Baixa Definitiva

05/06/2023 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2023 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023 14:58

Juntada de petição

15/05/2023 14:59

Juntada de petição

13/05/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

10/05/2023 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023 10:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e SERGIO GERMANO CAVALCANTE - CPF: *48.***.*68-53 (REQUERENTE) e não-provido

31/03/2023 13:54

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

26/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

21/09/2022 15:38

Juntada de petição

14/09/2022 06:11

Juntada de petição

03/09/2022 03:12

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

31/08/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 06:35

Recebidos os autos

16/08/2022 06:35

Conclusos para despacho

16/08/2022 06:35

Distribuído por sorteio