18/10/2021 09:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 09:10

Transitado em Julgado em 28/09/2021
28/09/2021 16:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 09:26

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 24/09/2021 23:59.
18/09/2021 22:00

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001568-71.2017.8.10.0076 - [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ALMERINDA DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B e Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para tomarem ciência da Sentença ID 51303519 - Sentença, com o seguinte teor : Processo nº. 0001568-71.2017.8.10.0076 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: ALMERINDA DA CONCEICAO Requerido: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

DECIDO.

Conforme ID 50860344, a parte autora não compareceu à audiência nem apresentou qualquer justificativa, apesar de intimada.

Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo art. 51, I, da Lei 9099/95.

Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.

No Juizado Especial Cível, em primeiro grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, arts. 54 e 55).

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brejo, 23 de agosto de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028
08/09/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 06:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/08/2021 20:49

Conclusos para julgamento
20/08/2021 20:49

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/08/2021 10:00 1ª Vara de Brejo .
16/08/2021 09:32

Juntada de contestação
09/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001568-71.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMERINDA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s): OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, COMPARECEREM A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 17/08/2021, ÀS 10:00 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo-MA, 23 de dezembro de 2020. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular. Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/02/2021 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
28/12/2020 07:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:07

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:07

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
09/06/2020 15:43

Juntada de Certidão
06/06/2020 10:22

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 10:15

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/04/2020 11:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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