TJMA - 0804378-89.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2022 08:20
Baixa Definitiva
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16/03/2022 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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09/03/2022 13:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/03/2022 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.
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08/02/2022 02:49
Decorrido prazo de NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.
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17/12/2021 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2021 00:53
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
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14/12/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804378-89.2020.8.10.0040 - PJE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : REGINA CELIA NOBRE LOPES AGRAVADA : NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA ADVOGADO : MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROFESSOR. 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 45 DIAS.
PREVISÃO LEGAL.
OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR O PAGAMENTO.
AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
10/12/2021 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 15:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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17/11/2021 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2021 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/11/2021 20:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2021 10:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/11/2020 01:23
Decorrido prazo de NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 10:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/10/2020 09:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
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16/10/2020 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.
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16/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
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16/10/2020 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.
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16/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
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14/10/2020 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2020 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2020 12:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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18/09/2020 23:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/09/2020 09:11
Juntada de parecer do ministério público
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12/08/2020 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2020 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2020 14:38
Recebidos os autos
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15/06/2020 14:38
Conclusos para despacho
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15/06/2020 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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