TJMA - 0806344-10.2020.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:02
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 15:07
Juntada de petição
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30/01/2025 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2025 14:08
Outras Decisões
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24/06/2024 08:49
Conclusos para decisão
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08/12/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.
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05/12/2023 06:12
Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
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06/09/2023 00:23
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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03/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2023 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 20:04
Juntada de petição
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26/04/2023 04:43
Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.
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02/02/2023 09:18
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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02/02/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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13/01/2023 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2023 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2022 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2021 09:34
Juntada de Certidão
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07/04/2021 11:48
Conclusos para despacho
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02/04/2021 13:39
Juntada de petição
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08/03/2021 12:54
Juntada de aviso de recebimento
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05/03/2021 14:37
Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 07:42
Juntada de petição
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23/02/2021 13:06
Juntada de termo
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18/02/2021 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2021 01:30
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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06/02/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
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05/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0806344-10.2020.8.10.0001 AUTOR: BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS - MA18400 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Chamo o feito à ordem e REVOGO o despacho do ID 28448006, visto os presentes autos versam sobre execução de título executivo extrajudicial.
Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador-Geral, para querendo, opor embargos a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Determino a SEJUD que encaminhe cópia dos presentes autos à Distribuição das Promotorias de Justiça da Capital a fim de serem encaminhados à Promotoria competente para apurar supostos atos de improbidade administrativa e eventual conduta criminosa, considerando os termos da inicial desta execução.
Cumpra-se São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.
Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara -
04/02/2021 17:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2021 17:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 13:10
Juntada de Ofício
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27/01/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 12:02
Conclusos para decisão
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04/08/2020 12:01
Juntada de Certidão
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01/08/2020 01:53
Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2020 15:42
Juntada de Ato ordinatório
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24/06/2020 15:40
Juntada de Certidão
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23/06/2020 09:06
Juntada de petição
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06/03/2020 08:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 11:20
Juntada de petição
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19/02/2020 14:52
Conclusos para despacho
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19/02/2020 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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