TJMA - 0801126-43.2021.8.10.0008
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2022 08:37
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2022 08:36
Transitado em Julgado em 31/01/2022
-
14/12/2021 05:23
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.
Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.
Av.
Prof.
Carlos Cunha, sn, Calhau.
CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801126-43.2021.8.10.0008 PJe Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 Requerido: DAMIRIS DE ALBUQUERQUE LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.
Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 57356472 destaca-se o procedimento diferenciado dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.
Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.
Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos.
São Luís – MA, data do sistema.
Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC. -
10/12/2021 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 11:04
Extinto o processo por desistência
-
01/12/2021 10:24
Juntada de petição
-
01/12/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801914-19.2020.8.10.0032
Domingos dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio Francisco Lopes
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/08/2022 09:22
Processo nº 0801914-19.2020.8.10.0032
Domingos dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio Francisco Lopes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/11/2020 17:25
Processo nº 0011880-06.2018.8.10.0001
Diogo Silva Pereira
Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...
Advogado: Iracilda Syntia Ferreira Pereira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/10/2019 00:00
Processo nº 0011880-06.2018.8.10.0001
Delegacia de Policia Civil de Sao Jose D...
Diogo Silva Pereira
Advogado: Iracilda Syntia Ferreira Pereira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/10/2019 00:00
Processo nº 0821005-60.2021.8.10.0000
Luiz Henrique Falcao Teixeira
1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca De...
Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/12/2021 08:42