TJMA - 0807112-13.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:06
Baixa Definitiva
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08/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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08/07/2025 09:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2025 23:59.
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04/06/2025 00:22
Decorrido prazo de LUZIA SOARES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:22
Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:23
Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.
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21/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/05/2025 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2025 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 09:21
Conhecido o recurso de LUZIA SOARES DA SILVA - CPF: *81.***.*55-34 (APELANTE) e provido
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06/05/2025 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2025 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2025 17:34
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:02
Juntada de petição
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16/04/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 10:27
Recebidos os autos
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21/03/2025 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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21/03/2025 10:26
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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05/12/2024 13:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/12/2024 13:30
Juntada de parecer do ministério público
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15/10/2024 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:11
Decorrido prazo de LUZIA SOARES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LUZIA SOARES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/09/2024 08:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/09/2024 08:27
Juntada de Certidão
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23/09/2024 07:39
Recebidos os autos
-
23/09/2024 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/09/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2024.
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21/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 07:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/09/2024 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 09:50
Determinada a redistribuição dos autos
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17/09/2024 09:50
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/09/2024 07:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/09/2024 14:48
Juntada de parecer do ministério público
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16/09/2024 14:01
Juntada de parecer do ministério público
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24/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:02
Decorrido prazo de LUZIA SOARES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2024.
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01/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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17/11/2023 19:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/11/2023 11:17
Recebidos os autos
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17/11/2023 11:17
Juntada de petição
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16/03/2022 08:32
Baixa Definitiva
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16/03/2022 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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14/03/2022 12:57
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/03/2022 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.
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08/02/2022 03:08
Decorrido prazo de LUZIA SOARES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.
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25/12/2021 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2021 01:56
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
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14/12/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807112-13.2020.8.10.0040 (Pje) APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : ALESSANDRA BELFORT BRAGA APELADO : LUZIA SOARES DA SILVA ADVOGADO : ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146) RELATORA : DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
PRELIMINAR DE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
REJEITADA.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DE CÁLCULO PARA CÁLCULO DA VERBA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR LEI.
APELO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: JAMIL AGUIAR DA SILVA JUNIOR Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO de 2021. -
10/12/2021 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 11:10
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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27/11/2021 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2021 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2021 14:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/04/2021 09:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/04/2021 19:19
Juntada de parecer do ministério público
-
03/03/2021 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 15:27
Recebidos os autos
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10/12/2020 15:27
Conclusos para despacho
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10/12/2020 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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