TJMA - 0800391-94.2021.8.10.9001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

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Polo Ativo

Partes

ALDINA MARIA DOS SANTOS

CPF *07.***.*32-03

Advogados

CLAUDIA STRANGUETTI

OAB: 260103/SP

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE BITTENCOURT SALGADO

CPF *46.***.*03-53

Advogados

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA

OAB: 15526/MA

CPF *90.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/08/2022 02:51

    Decorrido prazo de ALDINA MARIA SANTOS CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:51

    Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BITTENCOURT SALGADO em 22/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800391-94.2021.8.10.9001   Sessão virtual : Início em 5 de julho e término em 12 de julho de 2022 Agravante : Aldina Maria Santos Cardoso Advogada : Cláudia Stranguetti (OAB/SP 260.103) Agravado : Cláudio Henrique Bittencourt Salgado Advogado : Zarcov Khristopher Melo Moreira (OAB/MA 15.526) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    NÃO AFASTADA.

    AGRAVO PROVIDO.  I.

    A presunção de hipossuficiência pode ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à sua concessão, desde que seja oportunizada à parte a comprovação de sua necessidade de contar com a prerrogativa processual, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC;  II.

    Os elementos constantes dos autos apontam pela presunção de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual se entende que a agravante preencheu os requisitos à concessão do benefício pleiteado;  III.

    Agravo de instrumento conhecido e provido.   ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Antônio José Vieira Filho e Raimundo José Barros de Sousa.  Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Rita de Cassia Maia Baptista.  São Luís, MA, 12 de julho de 2022.   Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 27/07/2022 08:46

    Juntada de malote digital

  • 27/07/2022 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 16:41

    Conhecido o recurso de ALDINA MARIA SANTOS CARDOSO - CPF: *07.***.*32-03 (AGRAVANTE) e provido

  • 15/07/2022 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2022 16:15

    Juntada de parecer

  • 27/06/2022 09:32

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 17:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/05/2022 15:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2022 15:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 21/04/2022 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/04/2022 01:25

    Decorrido prazo de ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA em 20/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BITTENCOURT SALGADO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:14

    Decorrido prazo de CLAUDIA STRANGUETTI em 28/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:33

    Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.

  • 16/03/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 15/03/2022 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 06:49

    Decorrido prazo de ALDINA MARIA SANTOS CARDOSO em 21/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 01:13

    Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2021 08:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800391-94.2021.8.10.9001   Agravante       : Aldina Maria Santos Cardoso Advogada        : Cláudia Stranguetti (OAB/SP 260.103)  Agravado        : Cláudio Henrique Bittencourt Salgado Advogado       : Zarcov Khistopher Melo Moreira (OAB/MA 15.526)   DECISÃO Tendo em vista tratar-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão originária da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, inexistindo, destarte, matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, determino a remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Distribuição para que sejam distribuídos a uma das Câmaras Isoladas Cíveis, conforme competência prevista no art. 20, II, do RITJMA[1][1].

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, MA, 09 de dezembro de 2021.         Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Vice-Presidente     [1]rt. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau;  

  • 09/12/2021 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/12/2021 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 13:32

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/11/2021 12:51

    Declarada incompetência

  • 25/11/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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