30/07/2024 08:27

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/07/2024 08:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:38

Juntada de petição
07/06/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/05/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:00

Juntada de parecer
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:13

Recebidos os autos
12/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/04/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2023 22:13

Juntada de contrarrazões
21/09/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2023.
21/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:43

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/07/2023 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2023 11:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/07/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
06/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 09:37

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:09

Juntada de petição
22/05/2023 12:50

Conclusos para julgamento
22/05/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 09:23

Recebidos os autos
17/05/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2023 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2023 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/12/2022 10:38

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
11/11/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2022 23:59.
15/09/2022 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:48

Recebidos os autos
25/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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