24/05/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:57

Transitado em Julgado em 01/02/2023
19/04/2023 14:56

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
14/01/2023 05:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2022 08:32

Conclusos para julgamento
07/12/2022 08:31

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:38

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
14/12/2021 08:22

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0001623-53.2017.8.10.0098 Requerente: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados. DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
10/12/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:52

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 06:27

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/05/2021 21:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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