TJMA - 0800748-06.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 15:50
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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14/03/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
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19/08/2022 18:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/08/2022 23:59.
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21/06/2022 13:35
Juntada de petição
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21/06/2022 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2022 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 14:39
Outras Decisões
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04/04/2022 13:19
Conclusos para despacho
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04/04/2022 13:19
Juntada de Certidão
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17/03/2022 19:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.
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10/01/2022 11:19
Juntada de petição
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13/12/2021 06:11
Publicado Intimação em 13/12/2021.
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13/12/2021 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800748-06.2020.8.10.0111 AUTOR: MOZANIEL PEREIRA GONZAGA MOZANIEL PEREIRA GONZAGA rua 01, 161, vila batalha, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Telefone(s): (98)3654-0563 D E S P A C H O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), voltando os autos conclusos para julgamento.
Em sendo a impugnação rejeitada na execução submetida ao regime de precatórios ou, mesmo quando não oferecida na execução submetida a RPV, serão devidos honorários advocatícios a serem fixados dentro das faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC..
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Intima-se.
Cumpra-se.
Pio XII, data e assinatura conforme sistema. -
09/12/2021 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/12/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 16:33
Juntada de petição
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17/08/2021 08:46
Conclusos para despacho
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17/08/2021 08:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2021 09:56
Juntada de petição
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26/07/2021 16:29
Publicado Intimação em 22/07/2021.
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26/07/2021 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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20/07/2021 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2021 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 15:59
Conclusos para decisão
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22/04/2021 14:18
Juntada de Certidão
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22/04/2021 14:04
Transitado em Julgado em 27/01/2021
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11/03/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 11:20
Conclusos para decisão
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11/03/2021 08:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/03/2021 10:18
Conclusos para decisão
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05/03/2021 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 23:40
Juntada de recurso inominado
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02/03/2021 10:25
Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 25/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2020 16:46
Conclusos para despacho
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16/12/2020 12:10
Juntada de petição
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10/12/2020 00:31
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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10/12/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
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10/12/2020 00:31
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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10/12/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
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07/12/2020 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2020 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2020 13:09
Julgado procedente o pedido
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23/11/2020 14:35
Conclusos para julgamento
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21/11/2020 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/11/2020 23:59:59.
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29/09/2020 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2020 10:54
Juntada de petição
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24/09/2020 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2020 14:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/09/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 08:46
Conclusos para despacho
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11/08/2020 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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