TJMA - 0802004-66.2021.8.10.0040

14/03/2023 18:20

Baixa Definitiva

14/03/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2023 14:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/03/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/03/2023 23:59.

18/02/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/02/2023 23:59.

27/01/2023 22:21

Juntada de petição

08/12/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022 06:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022 10:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/11/2022 16:48

Juntada de Certidão

29/11/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2022 23:59.

08/11/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2022 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022 10:52

Juntada de parecer do ministério público

20/07/2022 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 12:16

Recebidos os autos

09/05/2022 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2022 12:16

Distribuído por sorteio