19/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
20/05/2024 16:27

Recebidos os autos
20/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:25

Juntada de termo
20/05/2024 16:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/09/2022 05:28

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:28

Decorrido prazo de ALDIO ANDRE BARROS DE MESQUITA em 14/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 01:29

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 17:15

Outras Decisões
22/07/2022 07:18

Conclusos para decisão
22/07/2022 07:10

Juntada de termo
22/07/2022 04:39

Decorrido prazo de ALDIO ANDRE BARROS DE MESQUITA em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 01:22

Publicado Intimação em 30/06/2022.
29/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 19:10

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/06/2022 17:56

Juntada de recurso especial (213)
25/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ALDIO ANDRE BARROS DE MESQUITA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 24/06/2022 23:59.
17/06/2022 11:19

Juntada de petição
08/06/2022 17:14

Juntada de petição
08/06/2022 17:13

Juntada de petição
06/06/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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