08/02/2022 11:17

Baixa Definitiva
08/02/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2022 11:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 17:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:33

Decorrido prazo de MARIA FLORISE DE ALMADA LIMA em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:21

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

AUTOS: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0806456-89.2020.8.10.0029 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A APELADO: MARIA FLORISE DE ALMADA LIMA Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231-A RELATOR: Gabinete Des.

Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VALOR CREDITADO EM CONTA.

LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO PROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II – No específico caso dos autos, ao contrário do entendimento esposado pelo magistrado de base, a instituição financeira logrou êxito, sim, em comprovar a disponibilização do valor contratado em conta de titularidade da parte autora (ID n.º 11215036), além de extratos (ID n.º 11215038).

Assim, caberia à parte requerente, em razão do princípio da cooperação, trazer aos autos seus extratos bancários a fim de comprovar que o valor não foi creditado.

III - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
09/12/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 00:41

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e provido
25/11/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA FLORISE DE ALMADA LIMA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:34

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 16:15

Juntada de petição
09/11/2021 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2021 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2021 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2021 13:46

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2021 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:10

Recebidos os autos
01/07/2021 21:10

Conclusos para despacho
01/07/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810775-56.2021.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

5 Camara Civel

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000258-34.2013.8.10.0120

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Laudelino Amorim

Advogado: Joao Jose da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803281-87.2020.8.10.0029

Maria das Gracas de Jesus

Ytallo Maksuel de Sousa, Herdeiro de Jai...

Advogado: Antonio Alberico Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0800694-82.2021.8.10.0118

Euneth Rosa de Sousa

Jose Ribamar Guimaraes de Sousa

Advogado: Laura Renata Lima dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2021 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0801480-94.2019.8.10.0022

Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...

Edmilson Schultz Lisboa

Advogado: Lisanka Alves de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2019 17:14

Exibir Processo