TJMA - 0801563-47.2018.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA

CNPJ: 09.424.988/0001-90

Advogados

ARCIONE LIMA MAGALHAES

OAB: 6752/MA

CPF *85.***.*87-53

ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB: 12904/MA

CPF *26.***.*44-87

Polo Passivo

Partes

WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA

CPF *15.***.*38-34

CELINA GONCALVES DA COSTA

CPF *12.***.*26-34

Advogados

RENAN RODRIGUES SORVOS

OAB: 9519/MA

CPF *26.***.*21-49

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB: 13964/MA

CPF *61.***.*54-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:16

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 07:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 17:56

    Juntada de termo

  • 08/07/2025 12:43

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 18:43

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:43

    Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:43

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:43

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 20:32

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 20:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:37

    Juntada de termo

  • 19/11/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 12:30

    Juntada de termo

  • 19/11/2024 12:20

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 24/09/2024 10:06

    Juntada de termo

  • 01/08/2024 08:11

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 08:11

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 11/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 08:11

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 08:11

    Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 01:18

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 17:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 16:31

    Juntada de termo

  • 26/04/2024 12:59

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 14/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 12:54

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 21:07

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 04/10/2023 04:25

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:21

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:29

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:16

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:26

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:54

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 19:31

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 05:27

    Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO MA em 29/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:40

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 12:10

    Juntada de termo

  • 29/05/2023 14:04

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/04/2023 05:29

    Decorrido prazo de VARA ÚNICA COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:52

    Decorrido prazo de VARA ÚNICA COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO em 07/02/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:30

    Juntada de termo

  • 20/01/2023 16:12

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/10/2022 12:45

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 16:03

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 09:36

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 15:57

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Itinga do Maranhão em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:36

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 06:32

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 08:41

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 15:26

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/03/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 07/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 07/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 09:26

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA  Processo n.º 0801563-47.2018.8.10.0022  Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)  Parte Autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte Ré: CELINA GONCALVES DA COSTA e outros Advogado: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A   DECISÃO Trata-se de ação de execução de partes as acima mencionadas.

    Anexos, documentos.

    Pende de apreciação impugnação à penhora proposta pela parte executada (ID’s 36121879), o que passo a fazer.

    Ao exame da impugnação, verifico que a parte executada/impugnante apresenta como teses defensivas a alegação de ausência de liquidez e exigibilidade do título, bem como o princípio da menor onerosidade excessiva, na medida em que o direito da parte executada é exercido em regime de copropriedade.

    Da alegação da ausência de liquidez e exigibilidade do título.

    As referidas questões já foram objeto de apreciação em sede de embargos à execução propostos pela parte executada/impugnante, com o escopo de desconstituir o título executivo que aparelha a presente demanda (autos n. 0804927-27.2018.8.10.0022), as quais foram rejeitadas, estando o feito em sede de recurso e não podem ser objeto de rediscussão nestes autos, sob pena de caracterização de eventual litispendência.

    Com efeito, deixou de apreciar a respectiva tese defensiva.

    Do princípio da menor onerosidade.

    Sustenta a parte executada/impugnante que não haveria razão para rejeitar a indicação da Fazenda Bandeira que estaria livre e desembaraçada e aceitar a indicação da Fazenda Serra Azul, que tem hipoteca e cujo domínio é exercido em regime de copropriedade.

    Acerca deste ponto, anoto que o tema já foi enfrentado por este Juízo, cuja decisão, conforme alegado pela própria parte executada/impugnante, foi objeto do agravo de instrumento n. 0810618-20.2020.8.10.0000, cabendo ao Tribunal manter ou reformar a decisão deste Juízo.

    Diante destas considerações, deixo de apreciar a referida tese jurídica, devendo a execução ter seu regular prosseguimento.

    No ensejo, determino à Secretaria deste Juízo que oficie à Comarca de Itinga do Maranhão/MA, requerendo informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida com o escopo de avaliar e alienar o imóvel penhorado.  Intimem-se.         Açailândia/MA, 10 de dezembro de 2021.      Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

  • 10/12/2021 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 12:00

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:17

    Juntada de termo

  • 19/07/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 06:01

    Decorrido prazo de WALDELICY GONCALVES DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 05:57

    Decorrido prazo de WALDELINA GONCALVES DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 13:39

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 13:38

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 13:35

    Juntada de diligência

  • 24/10/2020 05:19

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 20:41

    Publicado Intimação em 01/10/2020.

  • 08/10/2020 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/09/2020 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:10

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2020 08:00

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 14/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 02:51

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2020 02:51

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2020 15:57

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 17:42

    Juntada de mandado

  • 02/09/2020 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 17:24

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 02/09/2020 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:29

    Juntada de termo

  • 08/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 09:20

    Outras Decisões

  • 18/06/2020 11:56

    Juntada de termo

  • 05/12/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:13

    Juntada de termo

  • 05/12/2019 15:01

    Juntada de petição

  • 04/11/2019 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2019 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:13

    Juntada de termo

  • 04/09/2019 18:10

    Juntada de petição

  • 04/09/2019 18:02

    Juntada de petição

  • 26/08/2019 16:22

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2019 10:21

    Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

  • 31/05/2019 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 31/05/2019 17:38

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2019 00:46

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 10:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2019 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 15:39

    Juntada de petição

  • 24/04/2019 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 15:27

    Outras Decisões

  • 30/01/2019 11:08

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 13:28

    Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.

  • 10/12/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:45

    Juntada de termo

  • 08/12/2018 11:39

    Juntada de petição

  • 07/12/2018 14:40

    Publicado Intimação em 07/12/2018.

  • 07/12/2018 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2018 15:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 15:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 17:04

    Decorrido prazo de CELINA GONCALVES DA COSTA em 22/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 16:38

    Decorrido prazo de WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA em 22/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 09:06

    Publicado Intimação em 23/11/2018.

  • 26/11/2018 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2018 16:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/11/2018 13:25

    Juntada de petição

  • 26/10/2018 09:15

    Juntada de diligência

  • 26/10/2018 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 09:07

    Juntada de diligência

  • 26/10/2018 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2018 14:45

    Juntada de termo

  • 19/10/2018 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 15:06

    Juntada de termo

  • 03/06/2018 08:31

    Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 01/06/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 00:09

    Publicado Intimação em 07/05/2018.

  • 05/05/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2018 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2018 09:40

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2018 09:40

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2018 10:45

    Outras Decisões

  • 30/04/2018 08:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2018 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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