08/02/2022 10:37

Baixa Definitiva
08/02/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2022 10:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 16:36

Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA SILVA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002126-62.2017.8.10.0102 Apelante : Luiza Ferreira Silva Advogados : Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Apelada : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II - Em relação à não comprovação da transferência dos valores para a conta da Apelante, verifica-se que a parte então autora não providenciou a juntada, do seu extrato bancário (dever de cooperação) e, por ocasião do seu apelo, pretende a parte autora, claramente, é se eximir da obrigação de continuar pagando as parcelas do financiamento, mesmo não demonstrando que não recebeu a quantia objeto do contrato, o qual está devidamente acompanhado da cópia de seus documentos pessoais.

III - -Apelo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 de dezembro de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
09/12/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 19:23

Conhecido o recurso de LUIZA FERREIRA SILVA - CPF: *27.***.*78-44 (APELANTE) e não-provido
04/12/2021 01:46

Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA SILVA em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021 10:28

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/11/2021 23:59.
15/11/2021 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 22:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2021 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2021 12:44

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:41

Recebidos os autos
30/06/2021 19:41

Conclusos 5
30/06/2021 19:41

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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