30/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
26/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025
18/06/2025 20:28

Juntada de petição
18/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LORENNA SOARES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:32

Juntada de petição
20/12/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:30, 2ª Vara de Coelho Neto.
08/08/2024 15:02

Juntada de petição
06/08/2024 15:37

Juntada de petição
25/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 11:30, 2ª Vara de Coelho Neto.
06/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 09:30, 2ª Vara de Coelho Neto.
14/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:36

Juntada de petição
14/02/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 09:30, 2ª Vara de Coelho Neto.
22/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
18/04/2023 13:33

Conclusos para julgamento
18/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:04

Juntada de petição
21/03/2023 22:41

Juntada de petição
21/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:29

Juntada de petição
01/03/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 14:05

Juntada de diligência
28/02/2023 15:43

Juntada de petição
14/12/2022 12:38

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:43

Juntada de petição
04/10/2022 23:38

Juntada de petição
13/06/2022 22:11

Juntada de petição
24/05/2022 23:17

Juntada de petição
27/04/2022 21:52

Juntada de petição
05/04/2022 13:38

Juntada de petição
23/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:31

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:19

Juntada de petição
28/02/2022 09:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 07:11

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Processo. 0801547-92.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: JOSE WALKMAR BRITTO NETO Requerido: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e LORENNA SOARES DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI DECISÃO/MANDADO Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada promovida por ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO, em desfavor de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e LORENNA SOARES DE SOUZA, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o bloqueio de quantia depositada em conta bancária de titularidade da requerida Lorenna Soares de Souza, referente a um suposto golpe na compra de um veículo S10.

Nos presentes autos, foi deferida a tutela de urgência na forma requerida pela parte autora, para o fim de determinar ao Banco Bradesco que, no prazo de 02 (dois) dias, realize o bloqueio de R$ 43.000,00 na Conta-Corrente e Poupança de n. 100089-0, Agência n. 0981-4, conforme Decisão de ID 37336524.

O advogado da parte autora peticionou nos autos, em eventos de IDs 38973262, 40206504, 41333546, 42088524, 43619207 e 48919672, informando o descumprimento da ordem judicial, requerendo a intimação do Banco Bradesco para o imediato cumprimento da Decisão de ID 37336524, sob pena de aplicação de multa diária em caso de novo descumprimento.

Ainda, consta nos autos Certidão de ID 49510283, informando que o Banco Bradesco, embora devidamente intimado da decisão de ID 37336524, não se manifestou.

Assim, reconheço neste momento o não cumprimento da medida liminar, inclusive em seu inteiro teor.

Nos termos do Código de Processo Civil: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; O Código de Processo Civil explicita as regras quanto a aplicação da multa, como no presente caso, inclusive sobre a possibilidade de modificação ou exclusão e sua execução provisória.

Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2o O valor da multa será devido ao exequente. § 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 4o A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado. § 5o O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.

Como sabido, a referida multa consiste em meio coercitivo ao cumprimento das decisões judiciais.

Prever, portanto, uma penalidade por eventual transgressão. É mecanismo empregado para induzir o sancionado a um comportamento que dele se espera diante do comando judicial exarado.

Por conseguinte, defiro o pedido da parte autora quanto a aplicação de multa diária, para fixá-la no valor de R$ 1.000 (mil reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$ 100.000 (cem mil reais).

Destarte, expeça-se ofício ao Banco Bradesco para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, cumpra a Decisão liminar de ID 37336524, e realize o bloqueio do valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) na Conta-Corrente e Poupança de n. 100089-0, Agência n. 0981-4, de titularidade da requerida Lorenna Soares de Souza, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como responsabilização por crime de desobediência à ordem judicial (art. 330, do Código Penal).

Intime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da Contestação apresentada pelo requerido BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em evento de ID 40977751.

Após o transcurso dos prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Coelho Neto-MA, Terça-feira, 03 de Agosto de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
09/12/2021 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 15:09

Juntada de petição
26/10/2021 22:13

Juntada de petição
15/09/2021 15:57

Juntada de petição
03/08/2021 16:48

Outras Decisões
22/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
22/07/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/07/2021 21:36

Juntada de petição
06/04/2021 18:38

Juntada de petição
05/03/2021 16:00

Juntada de petição
18/02/2021 21:58

Juntada de petição
25/01/2021 19:42

Juntada de petição
19/01/2021 12:33

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:49

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:41

Juntada de Certidão
08/12/2020 11:04

Juntada de petição
25/11/2020 05:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 13:08

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 11:07

Expedição de Informações pessoalmente.
31/10/2020 20:16

Concedida a Medida Liminar
13/10/2020 11:27

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:27

Juntada de Certidão
08/10/2020 22:05

Juntada de petição
05/10/2020 19:42

Juntada de petição
19/09/2020 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 20:06

Juntada de petição
20/08/2020 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2020.
20/08/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 03:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 06:42

Conclusos para decisão
11/08/2020 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821263-70.2021.8.10.0000

Supermercados Maciel LTDA

Larissa Amado Burnett Marao

Advogado: Pollyanna Lopes Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0802447-84.2021.8.10.0050

Elineuda de Sousa Silva

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Leila Benvinda Chagas Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0807003-72.2019.8.10.0027

Maria Lindalva Alves da Silva

Estado do Maranhao - Secretaria de Estad...

Advogado: Fernando Lima Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0807003-72.2019.8.10.0027

Maria Lindalva Alves da Silva

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Fernando Lima Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0807354-92.2020.8.10.0000

Nemora Matos Carvalho Procopio

Municipio de Caxias(Cnpj=06.082.820/0001...

Advogado: Sonalia Costa Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 15:00

Exibir Processo