18/04/2022 11:05

Baixa Definitiva
18/04/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/04/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 12:02

Juntada de petição
21/03/2022 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:08

Negado seguimento ao recurso
10/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:42

Juntada de termo
10/03/2022 14:37

Juntada de contrarrazões
13/01/2022 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 12:53

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/01/2022 12:34

Juntada de recurso especial (213)
03/01/2022 11:11

Juntada de petição
14/12/2021 02:33

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NO 0801835-91.2017.8.10.0049 – SÃO LUÍS Embargante(s): Moisés Costa Ribeiro Santos Advogado(a): Manoel Antonio Rocha Fonsêca (OAB/MA nº 12.021) Embargado(a): Estado do Maranhão Procurador(a): Osmar Cavalcante Oliveira Relator : Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REEXAME DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, onde a parte embargante na verdade pretendem, é o reexame da causa, como no caso. 2.

Restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta obscuridade, discordando do teor do decisum questionado, busca, na verdade obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça,Doutor José Henrique Marques Moreira.

Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 23/11/2021 às 15:00 hs e finalizada em 30/11/2021 às 14:59 hs.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2
10/12/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 14:58

Juntada de petição
10/11/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2021 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021 21:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2021 14:01

Juntada de contrarrazões
04/07/2021 11:40

Juntada de petição
02/07/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2021.
01/07/2021 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 18:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/06/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 16:30

Conhecido o recurso de MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS - CPF: *40.***.*12-04 (APELANTE) e não-provido
22/06/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:01

Juntada de parecer do ministério público
08/06/2021 17:04

Juntada de petição
08/06/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2021 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2021 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2021 17:03

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2021 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2021 10:02

Juntada de documento
31/03/2021 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/03/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:35

Recebidos os autos
21/01/2021 10:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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