15/03/2022 10:01

Baixa Definitiva
15/03/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/03/2022 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 18:02

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:58

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:43

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 03/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:37

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2021 Recurso nº 0801059-94.2018.8.10.0069 Origem: Comarca de ARAIOSES RECORRENTE: ADELAIDE MELO CARVALHO ADVOGADO (A): WESLEY MACHADO CUNHA – OAB/MA 9700-A RECORRIDO (A): L A BRITO LIMA - ME ADVOGADO (A): JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR – OAB/PI 15079 RELATOR: JUIZ KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA ACÓRDÃO Nº 1197/2021 SÚMULA DE JULGAMENTO: AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA A AUDIÊNCIA UNA – REVELIA – VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Trata-se, em síntese, de uma ação de cobrança em que a empresa busca o adimplemento de uma dívida gerada pela requerida.

A sentença foi de procedência e, em sede de recurso, a requerida pugna pela realização de nova audiência, sob o argumento de que estava doente no dia da audiência. 2 – No presente caso, verifica-se que o recurso sequer impugna de forma específica os fundamentos expostos na sentença, limitando-se a requerer uma nova audiência.

Ocorre que, uma vez operada a revelia em relação à matéria fática deduzida, somente a existência de prova contrária nos próprios autos ou mesmo sobre direito, seria hábil a levar ao provimento do recurso.

Ademais, o pedido para que seja realizada nova audiência se mostra incabível, seja porque foi requerido de forma intempestiva, seja porque não se verifica nenhum vício processual capaz de ensejar a nulidade do feito. 3 – Recurso não provido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Súmula do julgamento que serve de acórdão.

Inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95.

Condenação da recorrente em custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença de forma integral.

Condenação da recorrente em custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Os juízes Cristiano Régis César da Silva (presidente) e Galtieri Mendes de Arruda (membro) acompanharam o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 03 de dezembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Relator
09/12/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 06:36

Conhecido o recurso de ADELAIDE MELO CARVALHO - CPF: *40.***.*23-58 (REQUERENTE) e não-provido
07/12/2021 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 03/12/2021 06:00.
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 03/12/2021 06:00.
04/12/2021 01:50

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 03/12/2021 06:00.
30/11/2021 02:55

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 19:22

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2021 08:36

Recebidos os autos
05/08/2021 08:36

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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