06/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 08:35

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:57

Juntada de petição
05/12/2023 03:45

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.
05/12/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
21/07/2022 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.
27/05/2022 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:29

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 26/01/2022 23:59.
18/12/2021 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.
18/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802909-45.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Trata-se de procedimento da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente, rito estabelecido pelos artigos 303 e seguintes do Código de Processo Civil. Liminar deferida, conforme id retro. As partes foram devidamente intimadas da decisão supra e mantiveram-se inertes. É o que cabia relatar. decido. Chamo o feito à ordem para que constem como determinações da decisão liminar de id nº 25959752 o seguinte: Nos termos do artigo 313, § 1º, devidamente certificado se houve interposição de Agravo de Instrumento, o autor tem prazo de 15 (quinze) dias para aditar a sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 313, § 2º, do Código de Processo Civil). Em caso de recurso do réu, nos termos do artigo 6º, 378 e 1.018 do Código de Processo Civil, o réu deverá comunicar este juízo de sua interposição, para evitar a estabilidade determinada no artigo 304, “caput”, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo (artigo 303, §1º - caso não haja a emenda pelo autor, ou artigo 304, § 1º, caso não haja recurso pelo réu). INTIME-SE pessoalmente o autor, assim como o réu, tendo em vista a petição de id nº 40219504.

Cumpra-se. Lago da Pedra/Ma, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
14/12/2021 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:23

Outras Decisões
26/01/2021 09:35

Juntada de petição
17/07/2020 13:44

Conclusos para decisão
07/07/2020 19:22

Juntada de petição
29/06/2020 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 16:17

Juntada de Certidão
24/06/2020 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:44

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 08:05

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:34

Outras Decisões
26/11/2019 13:26

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:42

Juntada de petição
20/11/2019 11:33

Juntada de petição
13/11/2019 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:07

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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