21/03/2024 09:58

Publicado Intimação em 13/03/2024.
21/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:57

Transitado em Julgado em 24/08/2022
03/09/2022 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 24/08/2022 23:59.
30/07/2022 17:52

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:31

Juntada de petição
07/07/2022 13:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 12:06

Homologada a Transação
23/06/2022 16:08

Juntada de petição
14/06/2022 13:57

Juntada de petição
31/05/2022 12:01

Conclusos para julgamento
30/05/2022 15:56

Juntada de petição
18/04/2022 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
13/01/2022 18:28

Juntada de petição
16/12/2021 02:23

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800621-34.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: ALDEANE GOMES LIMA Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA DESPACHO No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública são documentos indispensáveis a certidão de trânsito em julgado acompanhada do respectivo título executivo judicial.

Isso porque as condenações referentes a obrigações de pagar só devem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, pois são submetidas ao sistema de pagamento por precatórios.

No caso em análise, o requerimento para cumprimento de sentença encontra-se desacompanhado da certidão de trânsito em julgado e do título (sentença ou acórdão) respectivo.

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do exequente para adequar seu pedido ao que se verifica acima, instruindo-o com demonstrativo do débito atualizado, seguindo-se criteriosamente o que definido na sentença ou acórdão, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da fase executiva e seu arquivamento.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Funcionará como Mandado de Citação/Intimação/Ofício/Diligência.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
13/12/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 20:23

Outras Decisões
09/08/2021 09:26

Conclusos para julgamento
06/08/2021 18:37

Juntada de petição
26/07/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 14:52

Juntada de petição
02/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:51

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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