10/02/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 15:41

Transitado em Julgado em 03/10/2022
06/12/2022 18:53

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 30/09/2022 23:59.
06/12/2022 18:53

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:05

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849061-08.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO YOVEIRO AMAYA PENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576-A REU: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, bem como por seu patrono, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º).

No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, bem como de seu patrono, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num. 72696174.

Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015.

Custas pela parte autora, cuja a exigibilidade ficará suspensa por ser a aparte autora beneficiária da assistência judiciaria gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Kariny Reis Borges Santos Juíza respondendo pela 15ª Vara Cível
06/09/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2022 09:52

Conclusos para julgamento
02/08/2022 07:53

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:57

Decorrido prazo de RICARDO YOVEIRO AMAYA PENA em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:59

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 16:09

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:59

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:41

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 04:30

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:03

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 13:58

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849061-08.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO YOVEIRO AMAYA PENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576 REU: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA D E S P A C H O Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ajuizada por RICARDO YOVERITO AMAYA PENA em desfavor de FLÁVIO FRANCISCO DA SILVA.

Em síntese, o Requerente relata que firmou um contrato de compra e venda de estabelecimento comercial com o Requerido em agosto de 2017, referente a um estabelecimento comercial situado no Edifício Office Tower, loja 32, Jardim Renascença, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Alega que no instrumento contratual restou assentado que o montante seria parcelado em 16 (dezesseis) meses, observando uma progressão de valores conforme delineado na inicial.

Contudo, segundo aduz, os cálculos apresentados no contrato deixaram de computar R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Com isso, requer a declaração de dívida no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), vez que as parcelas descritas no instrumento somam valor menor, bem como a condenação do Requerido a efetuar o pagamento do montante inadimplido, além de danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Compulsando os autos, verifico que o referido contrato foi firmado pelo Reclamante juntamente com ADRIANA CELIA SARAIVA PEREIRA, cujo endereço é o mesmo informado pelo Requerente.

Destaca-se que ambos descrevem em sua qualificação serem "casados em comunhão parcial de bens.".

Desta feita, à luz do artigo 73 do NCPC, "o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens", INTIME-SE a parte Autora para se manifestar ou apresentar o termo de consentimento da cônjuge, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação.

INTIME-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
14/12/2021 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:44

Conclusos para julgamento
02/04/2020 14:44

Juntada de Certidão
11/02/2020 12:41

Decorrido prazo de RICARDO YOVEIRO AMAYA PENA em 10/02/2020 23:59:59.
13/12/2019 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:50

Conclusos para decisão
26/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2019 11:00 15ª Vara Cível de São Luís .
27/06/2019 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DA SILVA em 26/06/2019 23:59:00.
11/06/2019 23:20

Juntada de petição
05/06/2019 11:00

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2019 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 11:40

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2019 11:39

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.
13/02/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2018 15:21

Conclusos para despacho
25/09/2018 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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