06/06/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 07:59

Juntada de petição
23/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:05

Juntada de petição
05/05/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 12:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/05/2022 22:15

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2022 17:39

Juntada de petição
26/04/2022 16:58

Juntada de contestação
23/03/2022 10:57

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:55

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA MOURA em 22/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2022.
10/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 21:16

Juntada de Certidão
05/03/2022 21:15

Audiência Una designada para 05/05/2022 12:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/02/2022 13:33

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA MOURA em 02/02/2022 23:59.
18/12/2021 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802476-37.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOILSON PEREIRA MOURA DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIETH GOMES MACHADO - MA14132 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 13/05/2022 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 14 de dezembro de 2021 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
14/12/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/11/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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