TJMA - 0802634-03.2021.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2022 09:24
Arquivado Definitivamente
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13/07/2022 21:45
Juntada de Certidão
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08/07/2022 11:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 08/07/2022 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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08/07/2022 11:43
Extinto o processo por desistência
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10/06/2022 20:01
Publicado Intimação em 03/06/2022.
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10/06/2022 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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10/06/2022 20:00
Publicado Intimação em 03/06/2022.
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10/06/2022 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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09/06/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2022 08:44
Juntada de diligência
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09/06/2022 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2022 08:37
Juntada de diligência
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02/06/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0802634-03.2021.8.10.0015 Promovente(s) : AYRTON SILVA BRITO JUNIOR Condominio Marcelle II, s/n, Rua Projetada, Bl. 15, apto 03, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-902 Telefone(s): (98)98861-9979 E-mail(s): [email protected] RAYANNE PEREIRA SILVA E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: SUELMA DIAS SILVEIRA (OAB 22621-MA), WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA (OAB 12966-MA), FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR (OAB 10791-MA), HOSANA CRISTINA FERNANDES (OAB 6588-MA) Promovido : ANDERSON BARBOSA GARCEZ Rua Quatorze, 12, Cidade Olímpica, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-532 Telefone(s): (98)8874-6161 ANDERSON BARBOSA GARCEZ *63.***.*84-68 Rua Quatorze, 12, Cidade Olímpica, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-532 Telefone(s): (98)8874-6161 E-mail(s): [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 08/07/2022 09:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.
A presente objetiva a citação de V.
S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120612441837800000054001498 20211206 - Inicial Petição 21120612442086700000054001503 Doc. 01 - identidade ayrton junior Documento de Identificação 21120612442095500000054001504 Doc. 02 - identidade rayana Documento de Identificação 21120612442103100000054001505 Doc. 03 - comprovante de residencia Comprovante de Endereço 21120612442115100000054001508 Doc. 04 - Procuração Ayrton Silva Brito Procuração 21120612442123500000054001510 Doc. 04 - Procuração Rayanne Procuração 21120612442135600000054001513 Doc. 05 - Identidade 77 Produção - CNPJ Documento de Identificação 21120612442148200000054001519 Doc. 06 - Declaração de hipossuficiencia - Rayanne Declaração 21120612442155300000054001521 Doc. 06 - Declaração de Hipossuficiência Ayrton Silva Brito Declaração 21120612442162700000054001523 Doc. 07 - Contrato Locacao Caso Junior Documento Diverso 21120612442186100000054001524 Doc. 08 - Contrato Locacao Caso Junior 02 Documento Diverso 21120612442196000000054001525 Doc. 09 - lista de credores - enderecos Documento Diverso 21120612442207400000054001526 Doc. 10 - planilha de debitos - contratos casamentos Documento Diverso 21120612442216100000054001528 Certidão Certidão 21120613405504500000054007852 Citação Citação 21121310185103600000054359826 Intimação Intimação 21121310185107700000054359827 Citação Citação 21121310185110300000054359828 Intimação Intimação 21121310185114900000054359829 Certidão Certidão 22032315375539900000059293441 Certidão Certidão 22041910464216500000060848520 YA069435885BR Aviso de Recebimento 22041910464221500000060848522 Certidão Certidão 22041910473259600000060848538 YA069435894BR Aviso de Recebimento 22041910473264800000060848540 Ata da Audiência Ata da Audiência 22042010221947700000060850986 2.
Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.
Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.
Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.
Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.
Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.
Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.
Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino.
São Luís – MA, 1 de junho de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso -
01/06/2022 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 13:38
Expedição de Mandado.
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01/06/2022 13:38
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 10:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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20/04/2022 10:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 10:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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19/04/2022 10:47
Juntada de Certidão
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19/04/2022 10:46
Juntada de Certidão
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23/03/2022 15:37
Juntada de Certidão
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16/12/2021 03:46
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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16/12/2021 03:46
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0802634-03.2021.8.10.0015 Promovente(s) : AYRTON SILVA BRITO JUNIOR Condominio Marcelle II, s/n, Rua Projetada, Bl. 15, apto 03, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-902 Telefone(s): (98)98861-9979 E-mail(s): [email protected] RAYANNE PEREIRA SILVA E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: SUELMA DIAS SILVEIRA, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA, FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR, HOSANA CRISTINA FERNANDES Promovido : ANDERSON BARBOSA GARCEZ Rua Quatorze, 12, Cidade Olímpica, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-532 Telefone(s): (98)8874-6161 ANDERSON BARBOSA GARCEZ *63.***.*84-68 Rua Quatorze, 12, Cidade Olímpica, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-532 Telefone(s): (98)8874-6161 E-mail(s): [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 19/04/2022 10:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.
Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.
Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.
A presente objetiva a citação de V.
S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.
Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.
Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.
Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.
Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.
Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.
Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.
Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.
São Luís – MA, 13 de dezembro de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário -
13/12/2021 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2021 13:40
Juntada de Certidão
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06/12/2021 12:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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06/12/2021 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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