TJMA - 0828492-49.2019.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 14:00
Arquivado Definitivamente
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18/08/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 15:57
Conclusos para despacho
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06/07/2022 15:56
Juntada de Certidão
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05/07/2022 15:58
Decorrido prazo de REGENILDE SANTOS DE LEMOS em 30/05/2022 23:59.
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09/05/2022 03:11
Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2022.
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09/05/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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06/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0828492-49.2019.8.10.0001 AUTOR: REGENILDE SANTOS DE LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO as partes para, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 17 de março de 2022.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
05/05/2022 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2022 21:14
Juntada de petição
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12/04/2022 13:14
Desentranhado o documento
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12/04/2022 13:14
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2022 04:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2022 22:22
Juntada de Certidão
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07/03/2022 06:03
Recebidos os autos
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07/03/2022 06:03
Juntada de despacho
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19/08/2021 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/08/2021 20:24
Decorrido prazo de REGENILDE SANTOS DE LEMOS em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 20:23
Decorrido prazo de REGENILDE SANTOS DE LEMOS em 12/07/2021 23:59.
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19/06/2021 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.
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17/06/2021 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2021 13:01
Juntada de Ato ordinatório
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06/06/2021 18:58
Juntada de apelação cível
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11/05/2021 13:39
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 10/05/2021 23:59:59.
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16/04/2021 03:50
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 07:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2021 07:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 13:41
Julgado procedente o pedido
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05/11/2019 08:52
Conclusos para decisão
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05/11/2019 08:52
Juntada de Certidão
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18/10/2019 01:19
Decorrido prazo de REGENILDE SANTOS DE LEMOS em 17/10/2019 23:59:59.
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16/09/2019 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2019 10:35
Juntada de Ato ordinatório
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15/09/2019 13:07
Juntada de contestação
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29/07/2019 08:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2019 13:48
Conclusos para despacho
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16/07/2019 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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