TJMA - 0847022-09.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:41
Juntada de Certidão
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28/08/2025 08:54
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0847022-09.2016.8.10.0001 AUTOR: HERNANI MENESES SERENO Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Certidão de trânsito em julgado (ID Num. 147291990 - Pág. 2 - fls. 489).
Dando-se prosseguimento ao feito, expeçam-se os ofícios requisitórios de RPV e ou/precatório nos termos da sentença de ID Num. 70524944 - Pág. 1 a 3.
Após, conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luis, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025.
Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
26/08/2025 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2025 10:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2025 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:25
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:24
Juntada de Certidão
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23/05/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
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17/05/2023 01:33
Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 16/05/2023 23:59.
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16/05/2023 17:57
Juntada de termo
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24/03/2023 18:29
Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2023.
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24/03/2023 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0847022-09.2016.8.10.0001 AUTOR: HERNANI MENESES SERENO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento do Agravo de Instrumento nº 0818170-65.2022.8.10.0000 pelo Estado do Maranhão, aguarde-se o seu julgamento até o trânsito em julgado para o prosseguimento do feito, com a suspensão dos presentes autos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023.
Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
08/02/2023 08:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2023 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2023 23:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/09/2022 10:25
Conclusos para despacho
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02/09/2022 12:50
Juntada de petição
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05/08/2022 07:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2022 12:09
Homologado cálculo de contadoria
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31/05/2022 09:33
Juntada de petição
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28/01/2022 13:07
Conclusos para decisão
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27/01/2022 16:32
Juntada de petição
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27/01/2022 15:21
Juntada de petição
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16/12/2021 04:22
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0847022-09.2016.8.10.0001 AUTOR: HERNANI MENESES SERENO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial de ID. 51157202.
A seguir, conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
13/12/2021 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 11:47
Juntada de termo
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27/09/2021 09:58
Conclusos para decisão
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23/08/2021 13:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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23/08/2021 13:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/07/2021 07:28
Juntada de termo
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11/03/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
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11/03/2021 11:07
Juntada de Certidão
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20/11/2020 08:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2020 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 12:05
Juntada de termo
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09/11/2020 12:15
Juntada de aviso de recebimento
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05/11/2020 09:06
Conclusos para despacho
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22/10/2020 09:26
Juntada de petição
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20/10/2020 13:16
Juntada de petição
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29/09/2020 09:54
Juntada de termo
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20/09/2020 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2020 17:15
Juntada de Carta ou Mandado
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27/08/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 10:09
Juntada de termo
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05/08/2020 11:30
Conclusos para despacho
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29/07/2020 02:14
Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 27/07/2020 23:59:59.
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27/07/2020 15:04
Juntada de petição
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01/07/2020 15:28
Juntada de petição
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24/06/2020 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2020 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2020 10:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2020 09:49
Conclusos para decisão
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08/05/2020 11:46
Juntada de contrarrazões
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06/05/2020 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 16:45
Conclusos para despacho
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24/04/2020 16:44
Juntada de Certidão
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24/04/2020 16:11
Juntada de petição
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20/03/2020 00:58
Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 19/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 22:40
Juntada de petição
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17/02/2020 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2020 09:36
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2020 13:36
Conclusos para despacho
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05/12/2019 18:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/12/2019 18:37
Juntada de Certidão
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12/11/2019 10:29
Juntada de petição
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24/04/2019 17:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/04/2019 00:48
Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 04/04/2019 23:59:59.
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22/03/2019 16:28
Juntada de Petição de petição
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14/03/2019 00:31
Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2019.
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14/03/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2019 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2019 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2018 09:02
Conclusos para decisão
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24/01/2018 00:37
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 23/01/2018 23:59:59.
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14/12/2017 20:44
Juntada de Petição de contra-razões
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29/11/2017 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2017.
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29/11/2017 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2017 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2017 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2017 08:55
Conclusos para despacho
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21/08/2017 08:55
Juntada de Certidão
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14/08/2017 12:51
Juntada de Petição de petição
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13/06/2017 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/04/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2016 08:39
Conclusos para despacho
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28/07/2016 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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