TJMA - 0811566-90.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JANEIDE DUARTE DIAS

CPF *51.***.*46-29

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 15:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:51

    Decorrido prazo de JANEIDE DUARTE DIAS em 18/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 14:31

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 02/03/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:07

    Juntada de despacho

  • 04/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/11/2020 12:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 10:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 21:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 11:04

    Juntada de apelação

  • 20/08/2020 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2020 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2020 12:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2020 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 12:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/02/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 14/01/2020 16:53

    Juntada de contestação

  • 05/12/2019 16:52

    Juntada de contestação

  • 09/11/2019 05:56

    Decorrido prazo de JANEIDE DUARTE DIAS em 08/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 00:35

    Decorrido prazo de JANEIDE DUARTE DIAS em 08/11/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 17:52

    Juntada de petição

  • 07/10/2019 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2019 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2019 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2019 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2019 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 07/10/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 11:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/06/2019 01:16

    Decorrido prazo de JANEIDE DUARTE DIAS em 06/06/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2019 11:21

    Declarada incompetência

  • 14/03/2019 22:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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