21/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
16/06/2025 00:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2025 23:59.
16/06/2025 00:21

Decorrido prazo de WALDEMIR VIEIRA DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/04/2025.
26/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:56

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:49

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:27

Juntada de petição
13/06/2022 01:30

Publicado Decisão em 06/06/2022.
13/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 14:07

Outras Decisões
29/11/2021 12:07

Juntada de termo
29/11/2021 12:07

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:08

Juntada de petição
13/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805022-69.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 RÉU: WALDEMIR VIEIRA DO NORTE Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a consulta de cada sistema requerido, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

Timon/MA,9 de novembro de 2021 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 10/11/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:05

Juntada de petição
30/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 28/09/2021.
30/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805022-69.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REU: WALDEMIR VIEIRA DO NORTE Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº44809095 - Diligência), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

Timon/MA,23 de setembro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 24/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 23:54

Juntada de Certidão
29/04/2021 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 01:01

Juntada de diligência
11/03/2021 11:01

Expedição de Mandado.
10/03/2021 17:29

Juntada de Carta ou Mandado
10/03/2021 08:45

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805022-69.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REU: WALDEMIR VIEIRA DO NORTE Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO.De início, verifico que a parte autora juntou aos autos comprovante do recolhimento integral das custas processuais (Id. 38758341), razão pela qual reputo sanado o vício processual apontado no Decisum de Id. 37645038.

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de WALDEMIR VIEIRA DO NORTE, também já qualificado(a), alegando, em suma, que os dois celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para a aquisição do veículo marca CHEVROLET, modelo CORSA, ano de fabricação 2005, cor BRANCA, placa LWO5424, chassi n 9BGXH68X05C233571.

A parte requerida deixou de pagar as prestações pactuadas, incorrendo em mora, enquadrando-se nos termos do art. 2° do Decreto-Lei n° 911/69.

Pediu-se, liminarmente, a busca e apreensão e, ao final, a consolidação definitiva da posse e domínio nas mãos do postulante para que possa vender o bem independentemente de avaliação e outras formalidades, bem como a condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado.

Compulsando os autos, verifica-se que o(a) demandado(a) encontra-se em situação de mora, condição esta que lhe fora comunicada através de notificação que instrui a exordial, não tendo sido a situação regularizada, afigurando-se como cabível a concessão da medida liminar pleiteada.

Diante do exposto, considerando os argumentos da inicial e os documentos acostados aos autos, sobretudo, o contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, a qual está em conformidade com o § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, reputo presentes os requisitos da plausabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora na obtenção do provimento principal (periculum in mora), razão pela qual defiro o pedido de medida liminar de busca e apreensão, devendo ser depositado o bem em nome da pessoa indicada pelo requerente, mediante termo de compromisso nos autos.

Defiro ainda o pedido do autor para determinar que o devedor, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, entregue o bem e os respectivos documentos, conforme estabelecido no art. 3º, §14º, do Decreto Lei 911/69.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e confissão, quanto à matéria de fato alegada, podendo inclusive pagar a integralidade da dívida, no prazo de 05(cinco) dias, após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na Inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da alienação fiduciária.Expeça-se o Mandado de Busca, Apreensão, Intimação e Citação, ficando de já deferido, se necessário for, força policial.

Conforme dicção do Art. 212, §2º, do CPC/2015, poderá o Oficial de Justiça, independentemente de autorização judicial, fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do CPC/2015, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal.Em consonância com as alterações empreendidas pela Lei 13.043/2014 no Art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, procedo, neste ensejo, à inserção de restrição judicial em relação ao veículo objeto deste feito na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, através do sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

Intimem-se, servindo a presente como mandado de intimação.Cumpra-se com urgência, em face da liminar ora deferida.

Timon-MA, 05 de Fevereiro de 2021.Juíza Susi Ponte de Almeida- Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA.

Aos 10/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:47

Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 15:02

Juntada de termo
19/01/2021 15:01

Conclusos para decisão
04/12/2020 05:50

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:23

Juntada de petição
11/11/2020 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2020.
10/11/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:46

Outras Decisões
05/11/2020 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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