TJMA - 0805465-46.2021.8.10.0040

07/02/2023 09:28

Baixa Definitiva

07/02/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2023 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2023 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2023 23:59.

28/01/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

16/11/2022 14:59

Juntada de petição

10/11/2022 02:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

08/11/2022 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022 19:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/09/2022 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2022 10:03

Juntada de parecer

19/08/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022 13:23

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

19/08/2022 13:23

Juntada de Certidão

11/08/2022 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 17:48

Recebidos os autos

02/05/2022 17:48

Conclusos para despacho

02/05/2022 17:48

Distribuído por sorteio