TJMA - 0802304-80.2020.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 15:02
Baixa Definitiva
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18/02/2022 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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18/02/2022 09:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/02/2022 08:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:12
Decorrido prazo de MARIA DE BRITO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
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16/12/2021 02:43
Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2021.
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16/12/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 16/11/2021 E FIM EM 23/11/2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802304-80.2020.8.10.0034 (PJE) APELANTE: MARIA DE BRITO DA SILVA Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10.063) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº _____________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRATANTE ANALFABETA.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.
DESOBEDIÊNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
DEVER DO BANCO DE PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA POR MEIO DE PERÍCIA QUE NÃO SE CUMPRIU.
APLICAÇÃO DA 1ª TESE DO IRDR 53.983/2016.
CONTRATO INEXISTENTE.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.
CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, ALÉM DE CUSTAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
APELO PROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES Presidência do Desa.
ANTÔNIO PACHECO GERREIRO JUNIOR.
Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
14/12/2021 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 18:55
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido
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27/11/2021 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2021 12:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/10/2021 14:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/02/2021 23:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/02/2021 13:09
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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03/02/2021 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 13:35
Recebidos os autos
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11/12/2020 13:35
Conclusos para decisão
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11/12/2020 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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