30/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
18/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:22

Recebidos os autos
22/05/2025 08:22

Juntada de decisão
16/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 07:26

Juntada de petição
10/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
06/04/2024 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:57

Juntada de apelação
21/03/2024 11:16

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:44

Juntada de petição
08/11/2023 01:22

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:49

Juntada de contestação
13/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:49

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:19

Recebidos os autos
01/06/2023 12:19

Juntada de despacho
14/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:01

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
30/10/2022 11:00

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 01:56

Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:04

Juntada de petição
19/09/2022 18:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 08:03

Publicado Sentença em 14/09/2022.
19/09/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/06/2022 12:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:47

Juntada de petição
14/06/2022 16:46

Juntada de petição
01/06/2022 11:51

Publicado Intimação em 24/05/2022.
01/06/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:37

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:21

Juntada de petição
28/04/2022 05:19

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 21:38

Decorrido prazo de MARIA IZAURINA ALVES em 25/01/2022 23:59.
16/12/2021 08:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802158-47.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZAURINA ALVES ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  HENRY WALL GOMES FREITAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:16

Conclusos para julgamento
30/11/2021 00:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:52

Juntada de contestação
15/10/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:10

Conclusos para decisão
30/09/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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