13/03/2025 21:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 08:14

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 08:02

Juntada de Informações prestadas
18/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 10:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 16:15

Juntada de petição
13/09/2024 08:56

Juntada de petição
04/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:06

Recebidos os autos
04/09/2024 08:06

Juntada de despacho
14/12/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:27

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:58

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
07/11/2022 10:13

Juntada de petição
01/11/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:59

Juntada de apelação
02/10/2022 07:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022 07:10

Publicado Sentença em 30/09/2022.
02/10/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 11:46

Juntada de Informações prestadas
29/09/2022 09:11

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 11:49

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2022 11:40

Conclusos para julgamento
13/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
04/05/2022 14:45

Juntada de petição
28/04/2022 16:02

Juntada de petição
25/04/2022 15:12

Juntada de petição
25/04/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 07:45

Juntada de Certidão
13/04/2022 17:00

Juntada de petição
30/03/2022 00:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 16:12

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 08:51

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802325-64.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 14:06

Juntada de réplica à contestação
13/12/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:25

Conclusos para julgamento
01/12/2021 07:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:45

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802324-79.2021.8.10.0117

Francisca Fernandes Ramos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0001621-32.2014.8.10.0052

Raimundo Antonio Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emerson Soares Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001621-32.2014.8.10.0052

Raimundo Antonio Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emerson Soares Cordeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0002617-68.2015.8.10.0028

Vale S.A.

Clodovin Oliveira Maciel

Advogado: Marco Antonio Coelho Lara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2015 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802325-64.2021.8.10.0117

Francisca Fernandes Ramos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2024 08:43

Exibir Processo