29/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 07:48

Juntada de Informações prestadas
14/02/2024 14:45

Juntada de Informações prestadas
09/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 19:52

Homologada a Transação
17/11/2023 13:55

Juntada de petição
30/10/2023 15:08

Juntada de petição
24/10/2023 17:52

Juntada de petição
16/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:41

Juntada de réplica à contestação
19/09/2023 03:22

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:24

Juntada de contestação
23/08/2023 01:14

Publicado Citação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALVES DE CARVALHO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.
10/04/2023 09:08

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:53

Recebidos os autos
16/02/2023 11:53

Juntada de decisão
16/12/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:31

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:53

Juntada de contrarrazões
21/11/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:34

Juntada de apelação cível
25/10/2022 02:50

Publicado Sentença em 18/10/2022.
25/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2022 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:36

Juntada de petição
24/06/2022 13:22

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:28

Juntada de petição
02/05/2022 06:39

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2021 04:07

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802245-03.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  GERCILIO FERREIRA MACEDO REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 10 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 17:53

Conclusos para julgamento
08/12/2021 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:02

Juntada de contestação
04/11/2021 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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