21/08/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:28

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 05:04

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:50

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:26

Julgado improcedente o pedido
12/02/2023 00:02

Conclusos para julgamento
12/02/2023 00:02

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:23

Juntada de Ofício
19/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:31

Conclusos para julgamento
11/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 19:04

Juntada de petição
16/07/2022 05:35

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 21:59

Juntada de petição
28/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 19:09

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:12

Juntada de protocolo
24/02/2022 16:02

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 09/02/2022 23:59.
31/01/2022 08:54

Juntada de Certidão
18/12/2021 04:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802265-03.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERISVAN DE SOUSA SILVA - MA18420 PARTE RÉ: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃOTrata-se de ação no bojo da qual se pleiteia o cancelamento dos descontos referentes a empréstimo consignado que a parte autora alega não ter realizado com o requerido.

Pleiteia, também, a devolução de todos os valores já descontados e indenização por dano moral, sob o fundamento de não ter feito sua contratação junto ao banco.Requer, com isto, a concessão de antecipação de tutela, para o fim de cessação imediata dos descontos.É o relatório.

Decido.

Os descontos são de pequena expressão, não tendo os autos demonstrado o risco às finanças da parte autora caso o pedido seja apreciado, por sentença, quando do julgamento do mérito.Isso posto, INDEFIRO a tutela requerida.Defiro os benefícios da justiça gratuita, requerida na forma da lei.DA NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

Relativamente à designação de audiência conciliatória, compreendo que a sistemática processual precisa evoluir, no sentido de que somente haja designação desta quando efetivamente se observar a possibilidade de conciliação.Nesse sentido, o que se tem observado, notadamente em relação às demandas bancárias, é que as partes não tem se disposto a realizar acordos, fazendo com que as audiência se tornem em mero contato pessoal das partes, sem qualquer produtividade, pelo contrário, demandando uma sobrecarga desnecessária ao Poder Judiciário, uma vez que o juiz necessita parar suas atividades, ou designar conciliador, para fins de acompanhar uma audiência que, muito provavelmente, não será produtiva, já que, de acordo com o que se tem observado, o percentual de casos em que não se tem qualquer proposta chega à quase totalidade destes, envolvendo demandas bancárias.Em situações do jaez aqui colocado, denoto a possibilidade de se criar um meio alternativo que possa atender a ambas as situações, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc, nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação tem sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada.Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas.Nesse ponto, embora entenda este magistrado que a realização de audiência de conciliação é a praxe processual, denoto que a situação que se apresenta demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o procedimento escolhido pela parte.

O rito, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação.Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação.Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada.Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão.Havendo formulação de propostas, intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, após a apresentação da proposta, se a aceita, ou não, ou, se preferir, formular contraproposta ou ainda manifestar se tem interesse na audiência de conciliação, para discussão da proposta.No mesmo prazo, caso não aceite a proposta, ou mesmo que não tenha havido propostas deverá indicar interesse na realização de audiência de instrução, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão.Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado.Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise.Publique-se, registre-se, intime-seCite-se.Riachão/MA, 13 de dezembro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA
14/12/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 11:39

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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