23/04/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:38

Decorrido prazo de CLEMISTES CALDAS SILVA em 10/04/2024 23:59.
17/03/2024 08:30

Publicado Sentença em 15/03/2024.
17/03/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:38

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 11:56

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:39

Juntada de réplica à contestação
16/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802135-04.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CLEMISTES CALDAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 RÉU(RÉ): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 11 de outubro de 2023.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias
11/10/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/04/2022 23:59.
23/03/2022 11:22

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2021 05:20

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802135-04.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMISTES CALDAS SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  GERCILIO FERREIRA MACEDO REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 10 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 16:07

Conclusos para julgamento
12/11/2021 11:38

Juntada de Informações prestadas
03/11/2021 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 08:44

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004783-89.2017.8.10.0000

Fagno Vieira Silva dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Cavalcante de Alencar Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801367-85.2021.8.10.0050

Mozaniel Amorim Pereira

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2021 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0834169-65.2016.8.10.0001

Joacy Montelo dos Santos Junior

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Felinto de Oliveira Netto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2016 00:47

Exibir Processo

Processo nº 0800586-46.2019.8.10.0143

Manoel Cajado Neto

Oi Movel S.A.

Advogado: Gleiffeth Nunes Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/12/2019 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0833811-66.2017.8.10.0001

Maria da Conceicao Portela de Carvalho

Estado do Maranhao

Advogado: Wladimir de Carvalho Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2017 18:50

Exibir Processo